Publicado no O Antagonista em 29.06.2017 (clique aqui para o post original), este texto continua mais atual do que nunca.
Não é difícil prever que, logo, logo, veremos as ruas se encherem para pedir o impeachment de ministros do STF.
"O Estado chicaneiro de Gilmar Mendes"
A página do Facebook do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima é leitura obrigatória.
Ele desmascara todas as manobras para destruir a Lava Jato.
Hoje ele explicou exatamente o que Gilmar Mendes está tentando fazer no STF.
Leia aqui, por favor:
O combate à impunidade tem muito a perder hoje. Gilmar Mendes quer com seu discurso alcançar um meio para anular as provas de crimes de corrupção produzidas pela Lava Jato. Nesse aspecto, o Ministro Barroso está certo em alertar onde Gilmar Mendes pretende chegar. Vejam como ele pretende fazer.
Ao querer discutir a legalidade do acordo no momento da sentença (e aqui também em todos os recursos), o que Gilmar Mendes pretende é introduzir a possibilidade de se anular o acordo, mesmo que o Ministério Público o entenda cumprido.
Ao anular o acordo, Gilmar Mendes pretende anular tudo que foi produzido por este acordo, o que significa a anulação de todas as provas produzidas. Ou seja, se o acordo é nulo, nulas são as provas, usando, como sempre, a teoria do fruto da árvore envenenada. Se a árvore está envenenada, o fruto também está.
Dessa forma, abriria a possibilidade de serem anuladas ou reformadas todas as condenações de todas as operações em que foram as provas obtidas através ou em decorrência de um acordo de colaboração premiada, inclusive - e aqui especialmente - as condenações de Sérgio Moro na Operação Lava Jato.
Gilmar Mendes, espertamente, usa a indignação da população com os benefícios alcançados pelos irmãos Batista - afinal, ninguém gosta de impunidade - para alcançar MAIS IMPUNIDADE. Só que agora de todos os poderosos envolvidos e revelados pelas investigações. Alcança-se assim o sonho de salvarem-se todos os políticos, de Lula a Temer.
Assim, o objetivo é retomar o velho caminho da impunidade através de truques formais, como sempre aconteceu em operações anteriores à Lava Jato.
Retroagir a análise da legalidade do acordo, isto é APÓS o colaborador ter entregue fatos e provas contra si e contra terceiros, inclusive de fatos desconhecidos pelas autoridades, e de ter o colaborador aberto mão do seu direito de não se auto incriminar e de recorrer da sentença que aplica a pena acordada, OFENDE os princípios da boa-fé, da confiança e da segurança jurídica.
Isto é, permite que o Estado aja como um chicaneiro.
Espero que a maioria dos ministros do STF caminhe para confirmar o entendimento tão bem expresso pelo Ministro Celso de Melo, e não permita que seja aberta a possibilidade de anularem as provas produzidas pela Lava Jato.
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